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Devolução por defeito de fabrico

1. Todos os produtos oferecidos através do Sítio na Internet são originais e provêm dos respetivos fornecedores autorizados em território nacional. O período de garantia é de 2 anos desde a receção do produto, sendo esta garantia prestada pelo Fornecedor.
2. Tendo em consideração que o Sítio na Internet comercializa produtos que têm um período de vida/utilização tipicamente inferior aos 2 anos, entender-se-á, salvo prova em contrário, que os produtos estão de acordo com o contrato de compra sempre que cumpram todos os requisitos que são mencionados de seguida:
   1. Estejam de acordo com a descrição efetuada pelo vendedor e possuam as características de produto apresentadas pelo vendedor ao utilizador;
   2.  Estejam aptos para a utilização a que se destinam produtos do mesmo tipo;
   3.  Apresentem a qualidade e características habituais de um produto do mesmo tipo que o consumidor e utilizador possam fundadamente esperar, de acordo com a natureza do produto.
3. Os clientes da MGM beneficiam da garantia dada pelos distintos fabricantes de cada um dos artigos. Os defeitos ou imperfeições derivados de uma incorreta utilização ou manipulação do material ou o desgaste produzido pelo uso do mesmo, não estão incluídos nesta garantia.
4. No período de garantia, o utilizador poderá devolver à MGM qualquer produto que apresente defeito de fabrico. Para formalizar a devolução, o utilizador deverá contactar com a MGM para formalizar a reclamação, indicando o produto ou produtos objeto da devolução, a informação detalhada dos defeitos encontrados nos mesmos e anexando a fotografia. Após receber esta comunicação, a equipa de atendimento ao cliente da MGM irá gerir a gestão do produto defeituoso, assegurando ao utilizador o seu célere tratamento.
5. Em caso de produto defeituoso, a MGM procederá, de acordo com o necessário, à sua reparação, substituição ou resolução do contrato (pela ordem aqui indicada), ações que serão gratuitas para o cliente. O cliente deverá informar o vendedor da falta de conformidade do produto desde que teve conhecimento da mesma.

Direito de Troca

1. Caso o utilizador deseje fazer uma troca deverá comunicar por email esse motivo. Recebida esta comunicação, a equipa de atendimento ao cliente da MGM comunicar-lhe-á o seu número de pedido e a maneira de proceder para realizar a troca ou a devolução.
2. Cada produto a devolver deverá encontrar-se no seu estado original, sem qualquer utilização prévia anterior e com todas as etiquetas e embalagens intactas e, se for o caso, demais elementos acessórios originais que façam parte integrante do mesmo. Se o utilizador não se proceder à devolução do produto com estes sinais originais, a MGM reserva-se o direito de recusar a devolução."

Direito de livre resolução de contrato

1. O cliente dispõe de um prazo de catorze dias seguidos, a partir da data da entrega dos bens, para proceder a devolução da sua encomenda, sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no artigo 10º/1 do DL nº 24/2014 de 14 de fevereiro.
2. Cada produto a devolver deverá encontrar-se no seu estado original, sem qualquer utilização prévia anterior e com todas as etiquetas e embalagens intactas e, se for o caso, demais elementos acessórios originais que façam parte integrante do mesmo. Se o utilizador não se proceder à devolução do produto com estes sinais originais, a MGM reserva-se o direito de recusar a devolução.
3. Uma vez recebido o produto, a MGM procederá à devolução dos valores pagos correspondentes e pela mesma forma recebida, com a maior brevidade possível e, em todo o caso, dentro do catorze dias seguintes à receção do produto nos armazéns da MGM.